Fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus

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Há alguns meses um projeto de lei foi apresentado com diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Nesse projeto, consta alterações em relação ao exame toxicológico para motoristas das categorias C, D, e E. 

Hoje, o teste, mais conhecido como teste do cabelo, é obrigatório para esses motoristas no momento da renovação da carteira ou na admissão ou demissão desses profissionais, contratados em regime CLT.

A proposta será discutida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas, especialistas afirmam o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus pode trazer desvantagens a todos.

Outras propostas do projeto de lei

Juntamente com a falta de obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei visa mudanças em relação a validade da CNH de 5 para 10 anos. Caso aprovada, impactaria diretamente na análise do exames toxicológicos, uma vez que o teste é feito na renovação da carteira. Esse prazo se estenderia muito, invalidado a eficácia da ação.

Outro ponto importante a ser levado em consideração é o limite de pontos para que a CNH seja suspensa: hoje é de 20 pontos. Com o novo projeto passaria para 40 pontos. Essas propostas afetam a vida dos empregadores, assim como a vida dos motoristas profissionais.

Os lados negativos não param por aí! Estima-se um aumento na taxa de acidentes e acidentes fatais, o que resultaria no aumento do valor do seguro do veículo e seguro de vida. Isso é devido ao chamado aumento de risco potencial do condutor, quando o profissional fica exposto ao risco.  

Segundo o Conselho Federal de Medicina, acidentes consomem quase R$ 3 bilhões do Sistema Único de Saúde, o SUS. E pense, com essa potencial extinção, o custo social e econômico no patamar público em caso de acidentes tende a aumentar, afetando indiretamente a economia do país.

Segurança no trânsito 

O comportamento dos motoristas de ônibus e caminhões são essenciais para a boa ordem no trânsito. O que muitas pessoas não sabem é que caminhoneiros passam por extensas jornadas de trabalho. E, em alguns casos, contam com a ajuda de estimulantes, tais como o café, energético e até mesmo substâncias ilícitas estimulantes, como a cocaína e o rebiteque reduz o sono e o cansaço para ficarem acordados e chegar até o destino final. 

Lembrando que certas substâncias são detectáveis no exame toxicológico quando consumidas nos últimos 90 dias, como: anfetaminas; mazindol; femproporex; anfepramona; metanfetaminas; ecstasy; maconha; cocaína e derivados; codeína; morfina e heroína.

Com o fim do exame obrigatório de toxicologia, o risco a vida de todos nas estradas aumenta, já que a imprudência dos motoristas é um dos maiores problemas nas estradas, resultando em acidentes com mortes.  

Pesquisas recentes já indicam uma diminuição considerável nas taxas de acidentes desde a aprovação do teste, colaborando para a melhoria do trânsito.

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Acidentes envolvendo veículos pesados

Além da irresponsabilidade na conduta de motoristas profissionais, existem outras causas para acidentes nas rodovias envolvendo condutores da carteira de categoria C, D e E. 

São elas: grandes distâncias percorridas em uma única viagem, devido ao extenso território nacional que temos, causando fadiga; caminhões com excesso de cargas ou ônibus que ultrapassam o limite autorizado de passageiros. 

Outras causas também aumentam o risco de acidentes: a má conservação das estradas e o descumprimento da Lei do Caminhoneiro, que visa a disciplina no exercício da profissão e traz alguns direitos ao motorista profissional. O objetivo dessa lei é manter a saúde física e mental dos trabalhadores da classe. 

Outros fatores causadores de acidentes envolvendo veículos pesados é o excesso de confiança e a distração ao volante, muito por conta do uso de celular.

Dados do Ministério da Saúde apontam que em 2018, houve uma redução de 27,4% de mortes causadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras. A redução é devido às leis mais rigorosas e policiamento. 

Preço do seguro 

Segundo a Escola Nacional de Seguros, o preço do seguro caiu 2,4% desde que a lei que obriga a realização de exames toxicológicos foi aprovada, em 2015. Ou seja, se o projeto virar lei, o preço do seguro vai aumentar muito, porque isso seria um risco adicional. Como citado anteriormente, e as seguradoras não têm como assumir tal controle.

Há um outro lado negativo, além do aumento do preço, as seguradoras podem achar muito arriscado oferecer uma apólice ao motorista profissional se o exame toxicológico não for obrigatório. Então, as empresas poderiam se recusar a assinar contratos devido à rigidez nas regras para oferecerem os seus serviços. 

No Atlas da Acidentalidade no Transporte Público, o número de acidentes nas rodovias causados pelos motoristas da classe C em 2014, antes da obrigatoriedade do exame de droga, foi alarmante. Em 2018, os números já caíram consideravelmente. Isso indica o quão eficaz o exame é.

Conclusão 

Com todas as críticas ao projeto de lei e a diminuição da segurança no trânsito, é correto afirmar que todos tendem a perder caso o projeto de lei siga em frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

A obrigatoriedade do exame toxicológico é a maior garantia de que as taxas de acidentes envolvendo motoristas das categorias C, D e E continuem diminuindo

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